Precatório 0806570-82.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.021,49

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:50

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:44

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806570-82.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ZELIA FIEL DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO9615A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP intimou o advogado para apresentar os dados bancários da parte credora, contudo, este não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito destes autos, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Todas as movimentações(51)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:50

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:44

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806570-82.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ZELIA FIEL DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO9615A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP intimou o advogado para apresentar os dados bancários da parte credora, contudo, este não se manifestou. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, autorizo que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito destes autos, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806570-82.2020.8.22.0000. REQUERENTE: ZELIA FIEL DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº RO9615A REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DECISÃO A COGESP certificou o saldo suficiente para quitar este precatório, segundo seu valor atualizado, haja vista o novo depósito do Município de Novo Horizonte do Oeste. Contudo, ressaltou que para o precatório nº 0004086-69.2016.8.22.0000, 1º colocado da ordem cronológica, houve apenas o depósito da parcela anual de 2022, sem atualização, bem como que até 14 de julho de 2023 não foi realizada a atualização pela Contadoria da Cogesp. Em consulta ao processo nº 0004086-69.2016.8.22.0000, verifica-se a elaboração dos cálculos e o depósito do valor suficiente pelo ente. Desse modo, não há óbice para pagamento deste e dos demais processos, segundo a ordem cronológica de Novo Horizonte do Oeste. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:13

Juntada de autos digitalizados

14/02/2023, 08:43

Juntada de autos digitalizados

05/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de ZELIA FIEL DE SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 11:10

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/05/2023, 08:15

DESPACHO

•20/03/2023, 14:30

DESPACHO

•31/08/2020, 12:22