Precatório 0801046-02.2023.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0801046-02.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANA FONSECA AFFONSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINTO DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801046-02.2023.8.22.0000. REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA PAULA COSTA SENA, OAB nº RO8949A, DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA, OAB nº RO5759A, CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A parte credora apresentou petição promovendo chamamento à ordem, argumentando que este precatório deve ser inserido como prioritário em razão da idade do requerente e que no momento do lançamento houve equívoco, motivo pelo qual requer, ao final, que se corrija incluído na ordem de preferência por idade, sessenta anos ou mais. Cumpre esclarecer que há prioridade na tramitação dos autos quando do deferimento do pedido superpreferencial, por idade, doença grave ou deficiência, para os créditos de natureza alimentícia, conforme art. 9º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Desse modo, não houve qualquer equívoco quando do lançamento deste precatório na ordem cronológica do Estado de Rondônia, vez que este crédito tem natureza comum (id. 18641490), não havendo se falar em trâmite prioritário, motivo pelo qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

26/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2023, 16:01

Juntada de autos digitalizados

29/03/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

09/03/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINTO DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:01

Documentos

DECISÃO

•25/07/2023, 14:05

DESPACHO

•12/02/2023, 16:09

—

Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANA FONSECA AFFONSO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINTO DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ANA PAULA COSTA SENA em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINTO DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(22)