Ação Penal - Procedimento Sumário 0001234-82.2015.8.22.0008 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001234-82.2015.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:07

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:49

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

11/09/2023, 08:10

Juntada de termo de triagem

06/09/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001234-82.2015.8.22.0008. Apelante: A. Z. Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Distribuído por sorteio em 15/08/2022 DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, APELAÇÃO NÃO PROVIDA. TUDO À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ASSINADO POR UM PERITO NÃO OFICIAL. MÉDICO AD-HOC. VALIDADE. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É revestido de legalidade o laudo de lesões corporais, assinado por um só perito, médico ad-hoc, designado por Delegado de Polícia Civil investido no cargo. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de lesão corporal praticado do âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando o harmônico conjunto probatório demonstra a prática das agressões físicas perpetradas pelo réu contra a vítima. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 17/07/2023 Apelação Origem: 0001234-82.2015.8.22.0008 Espigão do Oeste/1ª Vara Genérica

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2022, 07:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/07/2022, 14:49

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:35

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 15:02

DESPACHO

•26/06/2023, 12:48

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição inicial

Expedição de Outros documentos.

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