Ação Penal - Procedimento Sumário 7002262-77.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO GASPARINI

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO GASPARINI

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ALESSANDRO GASPARINI

CPF

Reu

ALESSANDRO GASPARINI

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 07:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 17:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

08/10/2025, 09:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

08/10/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão

13/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:13

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 07:06

DESPACHO

•22/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 07:06

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2025, 17:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

08/10/2025, 09:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de

08/10/2025, 09:49

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:33

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:32

Juntada de autos digitalizados

15/09/2025, 08:14

Juntada de autos digitalizados

12/09/2025, 09:24

Juntada de outras peças

02/09/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 09:35

Juntada de autos digitalizados

08/08/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

29/05/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/05/2025 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

12/05/2025, 11:29

Juntada de autos digitalizados

14/04/2025, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:40

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 13:13

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

20/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:38

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 09:22

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:27

Juntada de autos digitalizados

04/04/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 08:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 08:05

Expedição de Carta de Citação.

04/04/2024, 08:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/03/2024, 12:16

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO GASPARINI

27/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2024, 23:33

Juntada de Petição de denúncia

12/03/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:38

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:50

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002262-77.2022.8.22.0021. Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: ALESSANDRO GASPARINI FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a manifestação ministerial de Id. 93390603, intime-se pessoalmente ALESSANDRO GASPARINI, para justificar o descumprimento das medidas cautelares, no prazo de 10 (dez) dias. Salientando que caso o flagranteado tenha dado cumprimento as medidas cautelares, deverá apresentar os comprovantes em cartório ou através da Defensoria Pública. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 25 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA FLAGRANTEADO: ALESSANDRO GASPARINI, CPF nº DESCONHECIDO, RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SETOR 06 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:15

Juntada de autos digitalizados

26/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO GASPARINI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:13

Mandado devolvido sorteio

25/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:03

Publicado DECISÃO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 21:03

Concedida a Liberdade provisória de ALESSANDRO GASPARINI.

16/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:58

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 18:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/05/2025, 14:18

DECISÃO

•17/10/2024, 12:28

DECISÃO

•27/03/2024, 10:32

DESPACHO

•08/01/2024, 14:10

DESPACHO

•25/07/2023, 14:19

DECISÃO

•16/05/2022, 21:03