Execução Fiscal 0013509-68.2008.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 8.554,36

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:14

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/11/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:28

DESPACHO

•17/09/2024, 12:32

11/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:21

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:12

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:23

Juntada de documento de comprovação

22/02/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 18:22

Desentranhado o documento

22/02/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:41

Expedição de Alvará.

01/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: FRANCISCO SALVADOR ALVES, CPF: 719.772.102-44 DESPACHO Processo: 0013509-68.2008.8.22.0021. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: FRANCISCO SALVADOR ALVES CDA: 20070200012495 Valor da Dívida: R$ R$ 8.848,77 (por extenso) - atualizado até 30/06/2023. FINALIDADE: De ordem do MM Juíz de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- do feito em referência, no valor de R$ 164,28 (cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 96566079: "Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC". Ariquemes/RO, 24 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de Francisco Salvador Alves em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de Francisco Salvador Alves em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Francisco Salvador Alves EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0013509-68.2008.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Francisco Salvador Alves EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0013509-68.2008.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

11/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Salvador Alves em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013509-68.2008.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: Francisco Salvador Alves EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Foi deferido o pedido da parte exequente, conforme espelho em anexo. O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 25 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:27

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:46

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 12:24

Processo Desarquivado

18/05/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

18/05/2023, 12:30

Arquivado Provisoriamente

10/12/2019, 09:33

Decorrido prazo de Francisco Salvador Alves em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 21/10/2019.

17/10/2019, 00:10

Outras Decisões

15/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:32

Juntada de autos digitalizados

29/04/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 17:19

Juntada de autos digitalizados

23/04/2019, 16:21

Juntada de certidão

25/03/2019, 09:38

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 17:03

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 10:33

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:55

Decorrido prazo de EDER LUIZ GUARNIERI em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:55

Decorrido prazo de Francisco Salvador Alves em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:55

Publicado Despacho em 20/08/2018.

20/08/2018, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2018, 23:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 12:38

Conclusos para decisão

16/08/2018, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 04:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 05:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 07:49

Distribuído por migração de sistemas

11/05/2018, 16:41

DESPACHO

•03/09/2024, 10:52

DESPACHO

•13/06/2024, 10:06

DESPACHO

•12/04/2024, 10:33

DESPACHO

•25/09/2023, 10:00

DESPACHO

•25/07/2023, 14:19

DECISÃO

•15/10/2019, 13:52

DESPACHO

•16/08/2018, 12:38