Procedimento Comum Cível 7003503-52.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003503-52.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:08

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA PEREIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003503-52.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que o requerimento de benefício é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora informou nos autos que a requerente nunca solicitou a desistência de seu pedido administrativo, no entanto a análise do requerimento é essencial para o andamento processual e, em não sendo analisado o mérito do pedido, não há que se falar em interesse de agir. Ademais, não haverá prejuízo quanto a extinção do feito, já que após analisado o novo pedido administrativo e caso seja indeferido, poderá ajuizar nova ação. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

14/08/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

31/07/2023, 14:43

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA PEREIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003503-52.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, apresentando a decisão administrativa referente ao requerimento de benefício formulado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/08/2023, 13:39

DESPACHO

•25/07/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DALVA PEREIRA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003503-52.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. A autora foi intimada a emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Conforme o art. 321 do CPC determina que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, uma vez que o requerimento de benefício é requisito indispensável para o ajuizamento da presente demanda, dispondo o parágrafo único que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (art. 321, parágrafo único do CPC). Extrai-se dos movimentos processuais que a parte autora informou nos autos que a requerente nunca solicitou a desistência de seu pedido administrativo, no entanto a análise do requerimento é essencial para o andamento processual e, em não sendo analisado o mérito do pedido, não há que se falar em interesse de agir. Ademais, não haverá prejuízo quanto a extinção do feito, já que após analisado o novo pedido administrativo e caso seja indeferido, poderá ajuizar nova ação. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA COSTA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA COSTA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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