Execução de Título Extrajudicial 7004680-06.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004680-06.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de MAICON DIONE LOPES SALES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004680-06.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE I) s/n, SBS QD. 1, SIA LOTE 31, ED. SEDE 1 ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 05838937246, LINHA 29 B, KM 42 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MAICON DIONE LOPES SALES, CPF nº 01063491207, LINHA 28B S/N, KM08 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL em face de CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA e MAICON DIONE LOPES SALES. Conforme se infere das certidões de id. 86590933 e 91617260, as diligências destinadas a citação dos executadas restaram infrutíferas. Diante disso, a parte requereu a pesquisa de endereços junto aos sistemas conveniados, a qual foi deferida e restou parcialmente frutífera, conforme id. 93765253. Contudo, em que pese intimada, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A jurisprudência do STJ se consolidou no seguinte sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESIDADE. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3. Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4. No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022) No caso dos autos, a parte exequente não se manifestou dentro do prazo, deixando de cumprir diligência que lhe competia, demonstrando desinteresse e abandono pela causa, haja vista que há mais de 30 (trinta) dias não movimenta o feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pela parte exequente. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências pertinentes, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 09:56

DESPACHO

•25/07/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004680-06.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL (SEDE I) s/n, SBS QD. 1, SIA LOTE 31, ED. SEDE 1 ASA SUL - 70073-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 05838937246, LINHA 29 B, KM 42 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA MAICON DIONE LOPES SALES, CPF nº 01063491207, LINHA 28B S/N, KM08 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL em face de CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA e MAICON DIONE LOPES SALES. Conforme se infere das certidões de id. 86590933 e 91617260, as diligências destinadas a citação dos executadas restaram infrutíferas. Diante disso, a parte requereu a pesquisa de endereços junto aos sistemas conveniados, a qual foi deferida e restou parcialmente frutífera, conforme id. 93765253. Contudo, em que pese intimada, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A jurisprudência do STJ se consolidou no seguinte sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESIDADE. DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3. Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4. No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022) No caso dos autos, a parte exequente não se manifestou dentro do prazo, deixando de cumprir diligência que lhe competia, demonstrando desinteresse e abandono pela causa, haja vista que há mais de 30 (trinta) dias não movimenta o feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, considerando a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pela parte exequente. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências pertinentes, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CLEYCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAICON DIONE LOPES SALES em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/12/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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