Cumprimento de sentença 7006674-48.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006674-48.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO UM - TOTAL VILLE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 EXECUTADO: ITAIAN DE MELO GARRETT DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.043,61 Data da distribuição: 17/02/2021 DESPACHO Ante a informação quanto ao descumprimento do acordo (ID's n. 60540130; n. 60965220 e n. 85124278), modifique-se a classe processual para cumprimento de sentença e Executada: ITAIAN DE MELO GARRETT DA SILVA ENDEREÇO: Rua Miguel de Cervantes, n. 117, apt. 406, bloco 2, CEP 76.811-003 - Aeroclube, em Porto Velho/RO. Porto Velho, 26 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7006674-48.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a executada para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Não havendo comprovação quanto ao cumprimento do acordo homologado, nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n. 41176646), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará por carta com aviso de recebimento, nos termos do inciso II do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Dados para cumprimento: Parte

27/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ITAIAN DE MELO GARRETT DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAIAN DE MELO GARRETT DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO UM - TOTAL VILLE PORTO VELHO em 17/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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