Execução Fiscal 7064945-50.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.679,27

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIR FRANCISCO LANDO

CPF

Reu

EMANUEL PONTES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:28

Extinto o processo por desistência

05/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:56

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:35

DESPACHO

•04/03/2024, 12:41

09/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:28

Extinto o processo por desistência

05/06/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7064945-50.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: EMANOEL PONTES PINTO – CPF 001.057.832-34 e AMIR FRANCISCO LANDO – CPF 010.437.810-72 CDA's: 34390/2021; 34394/2021; 34391/2021; 34395/2021; 34392/2021; 34396/2021 e 34393/2021. CITAÇÃO DO EXECUTADO: EMANOEL PONTES PINTO – CPF 001.057.832-34 e AMIR FRANCISCO LANDO – CPF 010.437.810-72 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 9.679,27 - Atualizado até 05/11/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de EMANOEL PONTES PINTO – CPF 001.057.832-34 e AMIR FRANCISCO LANDO – CPF 010.437.810-72 por edital". Porto Velho/RO, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:14

Mandado devolvido dependência

27/01/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 09:47

Mandado devolvido competência exclusiva

01/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 11:00

Outras Decisões

06/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:39

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 11:39

DESPACHO

•25/07/2023, 12:25

DESPACHO

•08/11/2021, 10:59

DESPACHO

•06/11/2021, 11:59