Execução de Título Extrajudicial 7006059-12.2022.8.22.0005 - TJRO

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de ORLANDO OZAME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL OZAME LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:50

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: COMERCIAL OZAME LTDA, ORLANDO OZAME ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495 EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 671, - DE 633 A 881 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-183 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora requereu o sobrestamento dos autos, tendo em vista a não localização de bens a serem penhorados. Todavia, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, determina expressamente que, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No mesmo sentido é o entendimento da jurisprudencial: "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE EM QUE NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Hipótese em que o juízo de origem extinguiu a execução, nos precisos termos do artigo citado, o que não impede a parte autora de pleitear o prosseguimento da execução, caso indique bens passivei de penhora ou renove o procedimento em processo distinto, vez que não extinta a obrigação por qualquer forma. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000877605, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/06/2006)". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória 7006059-12.2022.8.22.0005 Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95. Ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis em nome do executado. Sentença registrada eletronicamente. Libere-se eventual bem penhorado. Oportunamente, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO, 21 de outubro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:25

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006059-12.2022.8.22.0005. EXEQUENTES: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 Polo Passivo: MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nada a considerar quanto a certidão id. 94150955, uma vez que a parte executada já foi citada nos termo do Enunciado n. 5 do Fonaje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ORLANDO OZAME, COMERCIAL OZAME LTDA ADVOGADOS DOS Intime-se parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar memórial de cálculo atualizado, e requer o que de direito, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Ji-Paraná, RO, 7 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO OZAME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL OZAME LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de denúncia

02/08/2023, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:49

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: COMERCIAL OZAME LTDA, ORLANDO OZAME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA - RO7495, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA - RO1382, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA - RO4241 Requerido(a): EXECUTADO: MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná, 26 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº: 7006059-12.2022.8.22.0005

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006059-12.2022.8.22.0005. EXEQUENTES: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO7495, MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO4241A, ANANIAS PINHEIRO DA SILVA, OAB nº RO1382 Polo Passivo: MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Procedo neste ato a juntada de resposta da diligência junto ao sistema SISBAJUD, restando negativa, conforme espelho em anexo. 2. Tendo em vista que não foram localizados valores, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, intimando-se. 3. Em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da simplicidade, visando a quitação do débito de forma mais rápida e pelo meio menos oneroso às partes, nomeio a parte exequente como depositária dos bens eventualmente penhorados, bem como determino ao Oficial de Justiça que entre em contato com a parte exequente ou seu representante legal para que promova a REMOÇÃO dos bens penhorados, às suas custas, salvo negativa ou impossibilidade do credor devidamente justificada. 4. Havendo penhora de bens, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ORLANDO OZAME, COMERCIAL OZAME LTDA ADVOGADOS DOS intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à possível adjudicação (ato que transfere a propriedade do bem do executado ao exequente, com a quitação ou redução da dívida, após as formalidades legais - art. 876 e seguintes do CPC/15) ou se deseja aliená-lo(s), por iniciativa particular, nos termos do art. 880 e seguintes do CPC/15. 5. Não localizada a parte executada, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido em 5 dias, conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná, 18 de julho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2023, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:20

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2022 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

16/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2022, 11:20

Mandado devolvido sorteio

14/09/2022, 20:58

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 20:58

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/07/2022, 15:12

Recebidos os autos.

21/07/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:11

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 12:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.

21/07/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 10:34

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:53

Outras Decisões

30/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 17:40

—

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE ALMEIDA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO OZAME em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL OZAME LTDA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS ALVES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS PINHEIRO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

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