Execução Fiscal 7019604-06.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.473,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

ROMEL PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:57

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:42

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 13:01

DESPACHO

•15/10/2025, 15:20

08/12/2025, 10:57

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:06

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 20:57

Determinada diligência

31/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME, ROMEL PINTO DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019604-06.2018.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda Municipal para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 12:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2022, 09:02

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 10:47

Outras Decisões

23/11/2021, 08:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:01

Outras Decisões

14/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 17:30

Expedição de Alvará.

06/10/2020, 17:12

Expedição de Alvará.

10/08/2020, 19:17

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:38

Juntada de certidão

28/01/2020, 10:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:24

Determinada a expedição de alvará de levantamento

29/10/2019, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2019, 19:54

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:08

Decorrido prazo de ROMEL PINTO DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:08

Decorrido prazo de R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 03:53

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2019, 10:12

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:38

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:54

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 21:15

Juntada de Petição de certidão

07/06/2019, 07:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2019, 07:33

Juntada de certidão

21/05/2019, 12:04

Juntada de certidão

12/02/2019, 11:26

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:00

Conclusos para despacho

17/05/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 13:31

DESPACHO

•09/06/2025, 12:22

DESPACHO

•19/02/2025, 09:05

DESPACHO

•19/02/2025, 09:05

DECISÃO

•31/07/2024, 20:57

DESPACHO

•08/02/2024, 10:48

DESPACHO

•26/07/2023, 07:50

DESPACHO

•15/02/2023, 09:07

DESPACHO

•22/07/2022, 13:56

DESPACHO

•23/05/2022, 14:06

DESPACHO

•23/11/2021, 08:22

DESPACHO

•14/10/2021, 15:01

DESPACHO

•14/10/2021, 09:13

DESPACHO

•29/10/2019, 19:53

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/02/2026, 13:01

DESPACHO

•15/10/2025, 15:20

DESPACHO

•09/06/2025, 12:22

DESPACHO

•19/02/2025, 09:05

DESPACHO

•19/02/2025, 09:05

DECISÃO

•31/07/2024, 20:57

DESPACHO

•08/02/2024, 10:48

DESPACHO

•26/07/2023, 07:50

DESPACHO

•15/02/2023, 09:07

DESPACHO

•22/07/2022, 13:56

DESPACHO

•23/05/2022, 14:06

DESPACHO

•23/11/2021, 08:22

DESPACHO

•14/10/2021, 15:01

DESPACHO

•14/10/2021, 09:13

DESPACHO

•29/10/2019, 19:53

DESPACHO

•16/09/2019, 10:12

DESPACHO

•01/08/2019, 12:38

DESPACHO

•31/07/2019, 18:03

DESPACHO

•21/05/2018, 10:00