Execução Fiscal 7001655-54.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.343,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

PAULO FERNANDES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2026, 08:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:13

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:41

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•21/01/2026, 08:01

DESPACHO

•15/09/2025, 10:16

10/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2026, 08:01

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 08:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:13

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:33

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:32

Juntada de termo de triagem

14/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:05

Publicado SENTENÇA em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 07:19

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:11

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2023, 14:09

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7001655-54.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: PAULO FERNANDES NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Em se tratando de execução fiscal distribuída a partir de 2023, a competência para processamento é do Núcleo 4.0, nos termos da Resolução n.º 214/2021-TJRO. Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 08:09

Determinada a redistribuição dos autos

26/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 08:54

DECISÃO

•19/03/2025, 07:00

SENTENÇA

•03/10/2024, 08:05

DECISÃO

•25/04/2024, 15:37

DESPACHO

•24/08/2023, 09:20

DESPACHO

•03/08/2023, 07:19

DECISÃO

•26/07/2023, 08:09