Execução de Título Extrajudicial 7002783-45.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.422,23

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:39

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:31

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2023, 07:01

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:24

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN, CPF nº 61371050244, RUA PRESIDENTE DUTRA 83 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ, OAB nº RO3464, AURISON DA SILVA FLORENTINO, OAB nº RO308B EXECUTADO: F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME, CNPJ nº 05657119000155, AV. DUQUE DE CAXIAS 1683 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GILVANE VELOSO MARINHO, OAB nº RO2139, GILVANE VELOSO MARINHO, OAB nº RO2139 SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cheque Distribuição: 12/09/2019 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques envolvendo as partes acima identificadas. A presente demanda foi suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º do CPC em 22/10/2021 (Id. Num.63705323). A parte exequente foi intimada e quedou-se inerte. No dia 30/11/2022 o feito foi arquivado pelo prazo da prescrição (Id. Num. 84732788). Intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, a exequente pugnou pelo prosseguimento da execução (Id. Num. 91427518). É o relatório. Da análise e decisão: Analisando os autos, entendo que é o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente. A Súmula n. 150 do Superior Tribunal de Justiça aponta o seguinte: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação". A referida redação foi introduzida no Código Civil, especificamente em seu art. 206-A in verbis: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Como a presente execução é fundada em cheques, o prazo prescricional é de 06 meses, conforme art. 59 da Lei n.º 7357/1985. No caso em tela, a execução foi suspensa por 01 ano no dia 22/10/2021, tendo em vista a ausência de bens (Id. Num. 63705323) e teve como início do prazo de prescrição intercorrente o dia 23/10/2022, conforme determinado no despacho de Id. Num. 84732788. Intimada sobre a prescrição intercorrente, a exequente pugnou pelo prosseguimento da execução (Id. Num. 91427518). Ocorre que, em que pese o pedido da exequente, em atenção ao despacho de Id. Num. 84732788 a prescrição intercorrente ocorreu em 23/04/2023, isto é, 06 após a suspensão da execução por um ano, razão pela qual deve ser reconhecida. Sobre isso, já decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e nosso Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL. SEIS MESES. LEI DO CHEQUE. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESÍDIA DO EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Código de Processo Civil a execução é extinta quando ocorrer a prescrição intercorrente, cujo prazo tem início após a suspensão da execução por 1 (um) ano, quando não forem encontrados bens passíveis de penhora. 2. Nas ações de execução amparadas em cheque, o prazo da prescrição intercorrente é de 6 meses, conforme o disposto no art. 59 da Lei nº 7.357/1985 ( Lei do Cheque). 3. Requerimentos de renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens, não são suficientes para interromper o prazo de prescrição intercorrente. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido.(TJ-DF 00452840820138070001 DF 0045284-08.2013.8.07.0001, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 17/03/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Processo Civil e Comercial. Execução. Cheque. Termo inicial do prazo prescrição de 6 meses da data final para apresentação. Lei nº 7.357/85. ação após o prazo fixado em Lei. Ocorrência do fenômeno prescricional. Extinção da execução. As ações de execução, lastreadas em cheque, “prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação” (art. 59 da Lei nº 7.357/85), de tal modo que, ajuizada a pretensão executória após esse prazo, extinto deve ser o feito executório. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806098-81.2020.822.0000, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 23/10/2020.). Deste modo, observada a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, reconhecê-la, de ofício, é medida que se impõe. Dispositivo: Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Liberem-se eventuais constrições lançadas sobre os bens da parte executada. Com o trânsito em julgado, sem mais pendências e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. Guajará-Mirim segunda-feira, 19 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN Advogados do(a) EXEQUENTE: AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO308-B, ANTONIO LACOUTH DA SILVA - RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:24

Processo Desarquivado

05/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Arquivado Provisoramente

05/12/2022, 10:12

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:21

Determinado o arquivamento

30/11/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de juntada de ar

29/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:10

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:25

Outras Decisões

22/10/2021, 08:25

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 06:54

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 20:43

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 20:43

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:15

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de custas

06/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 08:07

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ - RO3464 EXECUTADO: F.S. FERREIRA IMP. E EXP - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ - RO3464 EXECUTADO: F.S. FERREIRA IMP. E EXP - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ - RO3464 EXECUTADO: F.S. FERREIRA IMP. E EXP - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Av. XV de Novembro, 1981, Fórum Nelson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76980-214 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7002783-45.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - RO2306, PATRICIA DANIELA LOPEZ - RO3464 EXECUTADO: F.S. FERREIRA IMP. E EXP - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:15

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:57

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 08:30

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:31

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:08

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:07

Juntada de Petição de custas

28/09/2020, 21:28

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

20/09/2020, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:15

Outras Decisões

17/09/2020, 09:15

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2020.

28/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:24

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:19

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:35

Outras Decisões

26/05/2020, 16:35

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Conclusos para despacho

26/05/2020, 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:50

Outras Decisões

23/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

21/03/2020, 17:00

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 04:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 04:56

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELA LOPEZ em 12/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:46

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 12/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 10:20

Juntada de certidão

23/01/2020, 10:14

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 12/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de GILVANE VELOSO MARINHO em 12/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA ANGELO DE OLIVEIRA MILAN em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:25

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:50

Outras Decisões

18/11/2019, 08:50

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:28

Juntada de certidão

14/11/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2019, 20:19

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 22:25

Mandado devolvido sorteio

25/10/2019, 22:25

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de F.S. FERREIRA IMP. E EXP - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 07:46

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 07:36

Recebida a emenda à inicial

24/09/2019, 16:39

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de custas

19/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de custas

19/09/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 19/09/2019.

17/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:14

Outras Decisões

13/09/2019, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 21:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2023, 18:28

OUTROS DOCUMENTOS

•30/05/2023, 18:28

DESPACHO

•30/11/2022, 14:21

DESPACHO

•22/10/2021, 08:25

DESPACHO

•17/09/2020, 09:15

DESPACHO

•26/05/2020, 16:35

DESPACHO

•23/03/2020, 12:50

CERTIDÃO

•23/01/2020, 10:14

SENTENÇA

•23/01/2020, 10:14

DESPACHO

•18/11/2019, 08:50

DESPACHO

•24/09/2019, 16:39

DESPACHO

•13/09/2019, 16:14

20/06/2023, 00:00