Execução Fiscal 7000647-51.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 15.587,66

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO, RUA TUCUMÃ 1647 SETOR 01 - 76870-122 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA, OAB nº RO4319, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000647-51.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 15.587,66 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Expedido RPV para pagamento dos honorários, após decurso do prazo para pagamento as partes protocolaram acordo de compensação do débitos, que deverá ser homologado, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante a compensação do credito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 20:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 07:39

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:26

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO, RUA TUCUMÃ 1647 SETOR 01 - 76870-122 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA, OAB nº RO4319, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000647-51.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 15.587,66 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Expedido RPV para pagamento dos honorários, após decurso do prazo para pagamento as partes protocolaram acordo de compensação do débitos, que deverá ser homologado, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante a compensação do credito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 20:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 07:39

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO, RUA TUCUMÃ 1647 SETOR 01 - 76870-122 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA, OAB nº RO4319, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000647-51.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 15.587,66 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Expedido RPV para pagamento dos honorários, após decurso do prazo para pagamento as partes protocolaram acordo de compensação do débitos, que deverá ser homologado, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante a compensação do credito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 20:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

01/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO, RUA TUCUMÃ 1647 SETOR 01 - 76870-122 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA, OAB nº RO4319, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MICHEL EUGENIO MADELLA, OAB nº RO3390, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000647-51.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 15.587,66 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- Fica a parte autora intimada para, em 05 dias, informar se recebeu o valor da RPV. 2- Caso silente, a ação será extinta por pagamento. Ariquemes terça-feira, 15 de agosto de 2023 às 12:27. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7000647-51.2018.8.22.0002. EXECUTADO: ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO Advogados do(a) EXECUTADO: MICHEL EUGENIO MADELLA - RO3390, RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA - RO4319 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2023 21:44.

28/06/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

31/05/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:38

Expedição de RPV.

16/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:58

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:25

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 11/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 11/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Publicado SENTENÇA em 10/10/2022.

10/10/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:32

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:19

Processo Desarquivado

06/10/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:02

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:41

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:07

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:58

Outras Decisões

04/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:31

Processo Desarquivado

20/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:52

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:09

Outras Decisões

22/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:17

Processo Desarquivado

21/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:21

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:52

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:44

Determinado o arquivamento

30/04/2021, 14:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:27

Processo Desarquivado

15/04/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:53

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:35

Outras Decisões

14/10/2019, 12:20

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:52

Processo Desarquivado

03/09/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:51

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 12:30

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 04:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:56

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:09

Decorrido prazo de MICHEL EUGENIO MADELLA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:09

Decorrido prazo de RAFAELA PAMMY FERNANDES SILVEIRA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2018, 07:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 09:49

Decorrido prazo de ELEICAO 2012 LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM PREFEITO em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 07:51

Juntada de Petição de diligência

19/03/2018, 15:30

Mandado devolvido sorteio

19/03/2018, 15:30

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 10:33

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:19

Conclusos para despacho

22/01/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 11:22

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 20:13

SENTENÇA

•31/08/2023, 20:13

DECISÃO

•15/08/2023, 12:27

DECISÃO

•03/03/2023, 12:37

DECISÃO

•24/01/2023, 12:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•05/10/2022, 14:38

DECISÃO

•31/05/2022, 10:58

DECISÃO

•27/05/2022, 14:33

DECISÃO

•06/05/2022, 08:58

DECISÃO

•04/05/2022, 12:59

DECISÃO

•22/06/2021, 14:57

DECISÃO

•30/04/2021, 14:41

DECISÃO

•14/10/2019, 12:19

DESPACHO

•19/10/2018, 12:30

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•31/08/2023, 20:13

SENTENÇA

•31/08/2023, 20:13

DECISÃO

•15/08/2023, 12:27

DECISÃO

•03/03/2023, 12:37

DECISÃO

•24/01/2023, 12:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 15:31

SENTENÇA

•05/10/2022, 14:38

DECISÃO

•31/05/2022, 10:58

DECISÃO

•27/05/2022, 14:33

DECISÃO

•06/05/2022, 08:58

DECISÃO

•04/05/2022, 12:59

DECISÃO

•22/06/2021, 14:57

DECISÃO

•30/04/2021, 14:41

DECISÃO

•14/10/2019, 12:19

DESPACHO

•19/10/2018, 12:30

DESPACHO

•30/07/2018, 16:56

DESPACHO

•07/06/2018, 17:15

DESPACHO

•26/02/2018, 09:19