Execução Fiscal 7002996-57.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.740,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 12:46

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:46

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA em 22/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 09:15

DESPACHO

•04/03/2024, 11:15

23/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 12:46

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002996-57.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO Executado: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA CDA's: 544/2023, 545/2023, 546/2023 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 8.740,40 - Atualizado até 31/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Despacho ID 89059226: (...) 6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Espigão do Oeste/RO, 1 de abril de 2023. Leonel Pereira da Rocha - Juiz (a) de Direito" Porto Velho, 26 de julho de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VILA NOVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:51

Mandado devolvido sorteio

26/06/2023, 23:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 07:47

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 07:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:49

DESPACHO

•01/04/2023, 07:21