Agravo em Recurso Especial 0000694-58.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NILTON NEIZEL

CPF

Autor

RENATO MARTINS DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de NILTON NEIZEL e RENATO MARTINS DE ARAUJO

18/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2023, 09:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2023, 15:50