Execução Fiscal 0049401-60.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 440,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

YAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MARCOS CEZAR LOPES LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

YAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MARCOS CEZAR LOPES LACERDA

CPF

Reu

GILMARIO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de GILMÁRIO DE SOUZA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR LOPES LACERDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de Yan Guilherme Rodrigues de Souza em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição

21/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:38

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

16/04/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:08

DESPACHO

•26/07/2023, 10:47

18/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de GILMÁRIO DE SOUZA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR LOPES LACERDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de Yan Guilherme Rodrigues de Souza em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:08

Extinta a punibilidade por prescrição

21/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:27

Decorrido prazo de Yan Guilherme Rodrigues de Souza em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de GILMÁRIO DE SOUZA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR LOPES LACERDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:46

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: YAN GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA, MARCOS CEZAR LOPES LACERDA, GILMÁRIO DE SOUZA FERREIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0049401-60.2006.8.22.0101 Vistos, Em 17/010/2014 (ID 26258283) o Credor teve ciência quanto a diligência infrutífera de citação. Posteriormente, a execução tramitou por período superior a cinco anos sem localização dos devedores. Em atenção a tese vinculante fixada no Resp 1.340.553 manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à prescrição intercorrente. Caberá à parte apontar a ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas do instituto. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:59

Mandado devolvido dependência

31/12/2022, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 08:31

Mandado devolvido #Não preenchido#

01/11/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:26

Outras Decisões

25/05/2022, 11:46

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:59

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:09

Mandado devolvido dependência

18/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:57

Outras Decisões

28/10/2021, 07:32

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 07:31

Outras Decisões

29/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:31

Outras Decisões

17/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:10

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:25

Juntada de certidão

02/12/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:01

Outras Decisões

09/11/2019, 18:19

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 23:05

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 09:07

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:36

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:35

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:28

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 17:55

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/12/2018, 12:22

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de requerer a citação por edital da empresa FEIRÃO DA CARNE LTDA (CNPJ 84.638.568/0004-75) e do sócio GILMARIO MOURA FE RREIRA (CPF 464.473.933-20)/Certidão

12/12/2018, 12:22

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/09/2018, 13:39

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/09/2018, 13:39

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/09/2018, 13:39

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2017, 18:07

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/09/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/09/2017, 09:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/09/2017, 08:29

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 187176/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

20/10/2014, 10:38

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

17/10/2014, 23:18

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 187176-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

02/09/2014, 12:11

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 187176-2014. Mandado distribuido para o oficial Simone Cristina Ferreira de Souza/Sorteio

02/09/2014, 12:11

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Conforme requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

12/06/2012, 10:59

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/06/2012, 10:59

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/01/2012, 08:51

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:51

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

31/01/2012, 08:51

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

31/01/2012, 08:51

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

17/10/2011, 12:49

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/10/2011, 12:49

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/03/2011, 13:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/03/2011, 13:56

DESPACHO

•25/05/2022, 11:46

DESPACHO

•28/10/2021, 07:32

DESPACHO

•30/07/2021, 07:31

DESPACHO

•29/07/2021, 19:03

DESPACHO

•18/03/2021, 09:30

DESPACHO

•17/03/2021, 17:38

DESPACHO

•09/11/2019, 18:19

DECISÃO

•08/04/2019, 21:55

PETIÇÃO

•17/09/2018, 17:39

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•31/01/2012, 04:00