Execução de Título Extrajudicial 7011400-91.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011400-91.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:02

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7011400-91.2023.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AV. CAPITÃO SILVIO 2313 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA, CPF nº 98518771234, RUA BAHIA 3432, - ATÉ 3570/3571 SETOR 05 - 76870-746 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo (ID 94504747). Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais finais (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo, caso houver. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CP. Ariquemes- RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

Homologada a Transação

16/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 16:57

DESPACHO

•26/07/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7011400-91.2023.8.22.0002. AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 04088685000120, AV. CAPITÃO SILVIO 2313 ÁREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA, CPF nº 98518771234, RUA BAHIA 3432, - ATÉ 3570/3571 SETOR 05 - 76870-746 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo (ID 94504747). Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais finais (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo, caso houver. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CP. Ariquemes- RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888 REU: JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011400-91.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as custas iniciais foram recolhidas de forma avulsa por meio de depósito judicial ID 93770734. Nesse caso, deve a CPE proceder a vinculação necessária do valor de R$ 189,23 (cento e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) a esses autos. 1. Compulsando os autos, verifico que o cheque em questão tem força executiva, o que é compatível ao rito da execução. 1.1 Providencie a CPE a retificação da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. 2. Cite o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 26 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCYARA ZIMMER em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOCASTA FAMELI SILVA MIRANDA em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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