Execução Fiscal 7003087-90.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.206,33

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIA DE SOUZA PINTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:01

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003087-90.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: FELICIA DE SOUZA PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Após, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, nos termos da decisão de ID 97463707. Decorrido o prazo, intime-se a fazenda exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, devendo informar se a dívida foi paga integralmente. Intime-se a exequente para ciência desta decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FELICIA DE SOUZA PINTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:40

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:01

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:55

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003087-90.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: FELICIA DE SOUZA PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Após, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, nos termos da decisão de ID 97463707. Decorrido o prazo, intime-se a fazenda exequente para requerer o que de direito no prazo de cinco dias, devendo informar se a dívida foi paga integralmente. Intime-se a exequente para ciência desta decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Outubro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de FELICIA DE SOUZA PINTO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de FELICIA DE SOUZA PINTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:01

Mandado devolvido sorteio

05/10/2023, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 07:32

Decorrido prazo de FELICIA DE SOUZA PINTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 13:06

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 09:39

Desentranhado o documento

03/08/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003087-90.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: FELICIA DE SOUZA PINTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 4.206,33 (quatro mil, duzentos e seis reais e trinta e três centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 26 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 09:04

Documentos

DECISÃO

•30/10/2023, 09:50

DECISÃO

•17/10/2023, 15:28

DESPACHO

•26/07/2023, 12:17