Apelação Cível 0030380-64.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.983,11

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MANOEL SILVA

CPF

Reu

MANOEL SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de Manoel Silva em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 18:11

DESPACHO

•02/02/2024, 12:51

26/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de Manoel Silva em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão

09/02/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:20

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2024, 08:26

Juntada de termo de triagem

12/01/2024, 08:25

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:14

DESPACHO

•26/11/2023, 12:20

SENTENÇA

•25/07/2023, 11:00

DESPACHO

•06/03/2023, 09:27

DECISÃO

•30/08/2021, 11:10

DESPACHO

•18/06/2020, 13:17

DESPACHO

•15/04/2020, 15:22

DESPACHO

•15/04/2020, 15:03

DECISÃO

•28/02/2014, 12:04