Execução de Título Extrajudicial 7008600-81.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008600-81.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008600-81.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: ROMULO LUBIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Custas pagas (ID 94234072). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO Recebo a emenda (ID 94892813). Indefiro o pedido de tutela de urgência, visando bloqueio de bens via SISBAJUD/ RENAJUD, porquanto inobstante os documentos apresentados com a inicial, a mera situação de inadimplência e o temor genérico da parte quanto à possibilidade de não receber os valores que entende devidos ao final do processo não se confundem com tentativa de dilapidação do patrimônio, cuja demonstração é necessária para o deferimento da medida cautelar pleiteada e esta, registro, não foi feita, esvazia a cumulação dos requisitos do art. 300 do CPC. Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 23 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

24/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Publicado DECISÃO em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 16/04/2026 23:59.

Juntada de outras peças

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO LUBIANA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(29)