Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010402-60.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.847,85

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:59

Desentranhado o documento

13/05/2024, 07:58

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:59

Desentranhado o documento

13/05/2024, 07:58

Documentos

DECISÃO

•14/08/2023, 10:06

DESPACHO

•26/07/2023, 13:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:16

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:04

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:03

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR PFEFFER em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MOACIR PFEFFER Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA FAION MILANI - PR86532 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento. Ariquemes/RO, 17 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ====================================================================================== Processo nº: 7010402-60.2022.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR PFEFFER em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUANA FAION MILANI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:50

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO MOACIR PFEFFERADVOGADO DO EXEQUENTE: LUANA FAION MILANI, OAB nº PR86532 REQUERIDO: Estado de RondôniaADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 7010402-60.2022.8.22.0002 Face ao pedido credor (ID 94203668) após o prazo para impugnação do requerido, é imprescindível a intimação da fazenda pública novamente para manifestação. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação pela Fazenda Pública, ou com a anuência dos valores pela mesma, requisite-se o pagamento via Precatório, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Comprovado a expedição do Precatório, intime-se a parte autora para acompanha o mesmo junto ao sistema SAPRE e arquive-se os autos. Caso o requerido apresente impugnação ao cálculo de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e havendo ainda divergência quanto aos valores, remetam-se os autos à Contadoria. Apresentado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após, faça-se a conclusão dos autos para homologação dos cálculos. Cumpra-se. Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento. Ariquemes/RO, data certificada pelo sistema. Muhammad Hijazi Zaglout

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:16

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MOACIR PFEFFER, CPF nº 51619210991, RODOVIA 205 KM 26 km 26 ZIONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUANA FAION MILANI, OAB nº PR86532 REQUERIDO: Estado de Rondônia, RUA DOM PEDRO II 608, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7010402-60.2022.8.22.0002 Repetição de indébito, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Vistos, etc. Intime-se o exequente, para dar regular andamento ao feito, em 5 (cinco) dias (art. 485, § 1º do CPC), sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Int. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:30

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/05/2023, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2023, 16:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR PFEFFER em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de BIANCA PFEFFER em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 00:37

Publicado SENTENÇA em 09/02/2023.

08/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 02:10

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 19:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 01:09

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 22:02

Decorrido prazo de BIANCA PFEFFER em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR PFEFFER em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:36

SENTENÇA

•07/02/2023, 13:32

DESPACHO

•13/07/2022, 11:12