Execução Fiscal 7001083-40.2023.8.22.0000 - TJRO

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 20:03

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de J. L DOS SANTOS RAMOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de J. L DOS SANTOS RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Conclusos para decisão

06/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:48

Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7001083-40.2023.8.22.0000. EXECUTADO: J. L DOS SANTOS RAMOS, CNPJ nº 32067797000130, AVENIDA MACHADINHO 4017, - DE 3935 A 4093 - LADO ÍMPAR BOM JESUS - 76874-153 - ARIQUEMES - RONDÔNIA. Valor atualizado da ação: R$ 2.261,17 Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). II.1 - Deverá a CPE publicar o edital na plataforma de publicações de editais e sentenças deste TJ/RO, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, a tudo certificando, consoante art. 257, II, do CPC/2015. Acaso ainda não esteja em funcionamento a plataforma de editais e sentenças do Conselho Nacional de Justiça, dispensada fica a publicação no referido portal. II.2 - Tratando-se de medida de pouca efetividade nos dias atuais, fica dispensada a publicação do edital em jornal periódico (art. 257, parágrafo único, do CPC/2015). II.3 - Exaurido o prazo de defesa sem manifestação, a teor do entendimento pacífico do STJ, que entende aplicável a nomeação de curador especial em caso de revelia também às execuções fiscais (Súmula STJ 196; RESP 1.103.050/BA), fica desde já reconhecida a revelia e nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo nesse mister (art. 72, II, do CPC/2015). II.4 - Oportunamente, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: J. L DOS SANTOS RAMOS DESPACHO Na execução fiscal, é cabível a citação por edital quando esgotadas as demais modalidades previstas no art. 8º da Lei nº 6.830/80 (citação pelo correio e por Oficial de Justiça), sendo esse o entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça quando da aplicação do enunciado da Súmula nº 414 do STJ: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. Sendo assim: I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. intime-se o Curador Especial para manifestação nos autos. II.5 - Após, vistas à Fazenda Pública, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. III - cumpridos todos os tópicos do item II, promova a conclusão do feito. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Porto Velho-RO, 25 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de juntada de ar

29/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 12:30

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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