Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003310-76.2010.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003310-76.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003310-76.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROGERIO FABIO VIEIRA PEDROSO, CPF nº 28977831253, NOVA YORK 5149 COHAB - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VALQUIRIA HOLANDA MARQUES DA COSTA, CPF nº 15538117120, AVENIDA JI-PARANÁ 978, - DE 21 A 253 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-225 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SILVIO DA SILVA BRANDAO, CPF nº 14940590291, ELIEZER DE CARVALHO 5575 FLODOALDO PONTES PI - 76820-570 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SILVIA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 13921746272, MARECHAL DEODORO 1572, CASA SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, REGINEIDE ALVES DA SILVA, CPF nº 20474172287, RIO NEGRO 100, CASA JARDIM DOS MIGRANTE - 76900-747 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, NADIR MARQUES, CPF nº 19081472291, RUA DA RIMA 94 DOIS DE ABRIL - 76900-818 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES BECCARIA SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, RUA DAS PEDRAS 697, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA SOUZA BIANCO, CPF nº 09059245253, RUA FERNANDÃO DOM BOSCO - 76907-760 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARDILENE JUSTINIANO OLIVEIRA, CPF nº 09621628253, ARSENO RODRIGUES 410, CASA URUPA - 76900-242 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LEILA SILVIA ABRAO LIMA EDEGAR, CPF nº 11491230282, RUA LAURO WENTZ 5736 CENTRO (5º BEC) - 76988-030 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº 07542682253, RUA MARLOS NOBRE 5394 APONIÃ - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANDIRA GARBULHE BRAGUIN, CPF nº 38956187991, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA 211, - ATÉ 287/288 URUPÁ - 76900-310 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, GERALDA FERREIRA RODRIGUES, CPF nº 13888803268, RUA V 03 849, CASA CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, GENAIR GORETTI DE MORAIS, CPF nº 44316852949, DUZALINA MILANI 1133 BELA VISTA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO ANTONIO CERVEIRA VALOIS, CPF nº DESCONHECIDO, DORIVAL ALVES DE MORAES, CPF nº 03364108838, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 1696, - DE 1604/1605 A 1830/1831 NOVA BRASÍLIA - 76908-444 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DAMARIS EDITE SILVA, CPF nº 14929082234, RUA PRIMEIRO DE MAIO 449, - DE 558/559 AO FIM DOM BOSCO - 76907-766 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, APARECIDA ANTONIA DE BRITO PERDONCINI, CPF nº 07959702268, RUA SÃO PAULO 2992, - DE 2491 A 2791 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-801 - CACOAL - RONDÔNIA, ADEMIR TOBAR, CPF nº 16255526291, RUA TEREZINA 2532 NOVA BRASÍLIA - 76908-550 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MANOEL MARQUES DA COSTA, CPF nº 08559562168, AV. JI-PARANÁ, 696, NÃO CONSTA URUPÁ - 76900-336 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS, OAB nº RO2829 DESPACHO I - do cumprimento de sentença interpostos pelo Estado de Rondônia. Pendente o pagamento dos valores referente aos honorários sucumbenciais em face do Espólio de Rogério Fábio e Espólio de Fernando Antônio Cerveira Valois. Fica o Estado de Rondônia para que apresente planilha atualizada do débito referente a cota parte dos executados indicados para análise, por este Juízo, do pedido de id 85910633. II - do pedido de liquidação de sentença pelos Executados (id 91282867). Justifiquem os exequentes da necessidade de intervenção deste Juízo para solicitar as documentações a que se refere para instruir a liquidação de sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Cumprimento de sentença Intime-se. Porto Velho (RO), 26 de julho de 2023. Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz (a) de Direito

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de ROGERIO FABIO VIEIRA PEDROSO em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA ALVES DO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES DA COSTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEILA SILVIA ABRAO LIMA EDEGAR em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANDIRA GARBULHE BRAGUIN em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO FABIO VIEIRA PEDROSO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADIR MARQUES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARDILENE JUSTINIANO OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL ALVES DE MORAES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BECCARIA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR TOBAR em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALQUIRIA HOLANDA MARQUES DA COSTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CERVEIRA VALOIS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA BRANDAO em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(1022)

Todos os documentos(46)