Execução de Título Extrajudicial 7025269-27.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025269-27.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de POLIANA MARTINS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7025269-27.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 Polo Passivo: POLIANA MARTINS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 2.296,90 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA demandam em face de POLIANA MARTINS DA SILVA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 92571990) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 26 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:34

Homologada a Transação

26/07/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:18

Mandado devolvido para despacho

18/06/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:56

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 13:34

DESPACHO

•25/04/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7025269-27.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 Polo Passivo: POLIANA MARTINS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da causa: R$ 2.296,90 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA demandam em face de POLIANA MARTINS DA SILVA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 92571990) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 26 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito