Execução Fiscal 0038020-21.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.704,02
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
MARIO CALIXTO FILHO
CPF
005.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 08:33
Juntada de outros documentos
28/06/2024, 08:32
Juntada de certidão trânsito em julgado
28/06/2024, 08:28
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2024, 12:15
Conclusos para despacho
22/03/2024, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
20/03/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 12:50
Conclusos para despacho
14/11/2023, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 19:50
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 10:05
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 08:33
Juntada de outros documentos
28/06/2024, 08:32
Juntada de certidão trânsito em julgado
28/06/2024, 08:28
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2024, 12:15
Conclusos para despacho
22/03/2024, 14:25
Juntada de Petição de outras peças
20/03/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 08:36
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 12:50
Conclusos para despacho
14/11/2023, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023, 19:50
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 10:05
Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023, 08:24
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 12:13
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:02
Publicado CITAÇÃO em 31/07/2023.
28/07/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023, 00:13
Publicado CITAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0038020-21.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CALIXTO FILHO CDA's: 17159/2007; 17160/2007; 17161/2007; 17162/2007; 17163/2007; 17164/2007; 17165/2007. CITAÇÃO DO EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CALIXTO FILHO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.704,02 - Atualizado até 05/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0038020-21.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CALIXTO FILHO CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARIO CALIXTO FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CALIXTO FILHO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.704,02 - Atualizado até 05/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)
27/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 10:35
Conclusos para despacho
20/04/2023, 12:34
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 11:40
Mandado devolvido dependência
30/03/2023, 23:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023, 10:00
Mandado devolvido #Não preenchido#
10/03/2023, 14:18
Mandado devolvido #Não preenchido#
10/03/2023, 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023, 09:05
Expedição de Mandado.
10/03/2023, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 09:50
Conclusos para despacho
16/11/2022, 07:35
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 13:18
Conclusos para despacho
05/08/2022, 14:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 09:10
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 10:09
Mandado devolvido para despacho
31/05/2022, 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022, 11:08
Expedição de Mandado.
10/05/2022, 10:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022, 16:27
Juntada de certidão
14/03/2022, 16:26
Cancelada a movimentação processual
14/03/2022, 16:25
Desentranhado o documento
14/03/2022, 16:25
Outras Decisões
11/03/2022, 14:50
Conclusos para despacho
23/02/2022, 06:46
Juntada de Petição de petição
22/02/2022, 10:57
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 08:05
Mandado devolvido dependência
10/02/2022, 20:27
Juntada de Petição de diligência
10/02/2022, 20:27
Juntada de certidão
01/02/2022, 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021, 07:58
Expedição de Mandado.
14/10/2021, 17:09
Outras Decisões
13/10/2021, 15:13
Conclusos para decisão
16/08/2021, 14:54
Juntada de Petição de petição
03/08/2021, 07:50
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 10:00
Juntada de Petição de diligência
12/07/2021, 11:09
Mandado devolvido dependência
12/07/2021, 11:09
Juntada de outros documentos
14/04/2021, 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021, 10:08
Expedição de Mandado.
02/02/2021, 13:59
Outras Decisões
26/01/2021, 07:31
Conclusos para despacho
11/11/2020, 08:52
Juntada de Petição de outras peças
29/08/2020, 08:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 11:38
Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2020, 11:32
Juntada de Petição de juntada de ar
04/06/2020, 11:32
Juntada de Petição de certidão
12/05/2020, 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020, 18:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020, 10:08
Juntada de outros documentos
23/03/2020, 10:07
Outras Decisões
20/03/2020, 12:59
Conclusos para despacho
23/08/2019, 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019, 01:09
Expedição de Outros documentos.
24/07/2019, 14:52
Distribuído por migração de sistemas
30/03/2019, 03:32
Distribuído por migração de sistemas
30/03/2019, 03:32
Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
29/03/2019, 23:28
Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 225142/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
16/12/2016, 10:10
Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 225142-2016. Certifico que devolvo o mandado sem cumprimento, face não constar petição inicial e CDA's legíveis. Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça
14/12/2016, 16:47
Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 225142-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
14/12/2016, 12:03
Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 225142-2016. Mandado distribuido para o oficial Orlei Alberto Pereira Lima/Sorteio
14/12/2016, 12:02
Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado
18/12/2013, 11:48
Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
11/12/2013, 15:40
Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
29/07/2013, 11:34
Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
29/07/2013, 11:34
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
29/07/2013, 11:34
Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
21/11/2012, 09:43
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 03/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
03/12/2011, 00:00
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
21/11/2011, 09:12
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
21/11/2011, 09:10
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
26/07/2011, 08:56
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
26/07/2011, 08:56
Documentos
SENTENÇA
•
29/04/2024, 12:15
DESPACHO
•
19/02/2024, 12:50
DESPACHO
•
25/07/2023, 10:35
DESPACHO
•
09/03/2023, 09:50
DESPACHO
•
21/10/2022, 12:09
DESPACHO
•
11/03/2022, 14:50
DESPACHO
•
13/10/2021, 15:13
DESPACHO
•
26/01/2021, 07:31
DESPACHO
•
27/04/2020, 18:14
DESPACHO
•
23/03/2020, 10:08
DESPACHO
•
20/03/2020, 12:59
DECISÃO
•
18/12/2013, 15:48
PETIÇÃO
•
29/07/2013, 15:34