Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017735-13.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.629,65

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Partes do Processo

SIDNEY DA SILVA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797·CPF·Representa: Autor

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SIDNEY DA SILVA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:29

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA NUNES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:29

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

DESPACHO

•01/03/2024, 13:05

DECISÃO

•14/03/2023, 09:57

04/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA NUNES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:18

Expedição de RPV.

03/10/2023, 14:22

Expedição de RPV.

29/09/2023, 07:45

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEY DA SILVA NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA, ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7017735-13.2015.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:28

Conta Atualizada

20/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA NUNES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2022, 13:55

Processo Desarquivado

25/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/10/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

09/03/2018, 17:37

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/03/2018, 17:37

Recebidos os autos (da Instância Superior)

09/03/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2016, 10:15

Juntada de certidão

30/08/2016, 08:41

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVA NUNES em 15/08/2016 23:59:59.

17/08/2016, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2016, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 16:22

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2016, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2016, 10:49

Conclusos para julgamento

01/03/2016, 12:45

Juntada de Petição de contestação

04/02/2016, 10:20

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:19

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/12/2015 23:59:59.

05/12/2015, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 11:07

Conclusos para despacho

21/10/2015, 09:51

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 09:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 16:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 18:20

DESPACHO

•12/12/2017, 11:41

DESPACHO

•18/08/2017, 09:36

SENTENÇA

•05/07/2016, 10:49

DESPACHO

•09/11/2015, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2015, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2015, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2015, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2015, 09:51