Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000728-79.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY THAIS CLEMENTE

OAB/RO 9732·Representa: Autor

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BINOW

OAB/RO 7396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:59

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 07:10

Processo Desarquivado

06/05/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 10:45

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 19:12

DESPACHO

•27/01/2025, 07:25

15/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:59

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 07:10

Processo Desarquivado

06/05/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 10:45

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 06:48

Expedição de RPV.

06/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 07:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/01/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:31

Recebidos os autos

10/12/2024, 07:33

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

10/05/2023, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:31

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:06

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:28

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:21

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:30

Processo Desarquivado

15/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de recurso

15/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 00:08

Arquivado Definitivamente

19/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:00

Outras Decisões

18/02/2021, 14:00

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/02/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILLY THAIS CLEMENTE - RO9732, DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO3403, CLAUDIA BINOW - RO7396 Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000728-79.2018.8.22.0008

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:51

Expedição de Alvará.

03/02/2021, 06:21

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:03

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:00

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:13

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:16

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:37

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:41

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2020, 09:39

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2020, 09:34

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2020, 09:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:22

Outras Decisões

05/08/2020, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/07/2020, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:06

Outras Decisões

01/07/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 13:18

Conclusos para despacho

08/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:21

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 09:15

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:12

Outras Decisões

13/03/2020, 11:12

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/02/2020, 19:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:26

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/01/2020, 21:20

Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:08

Homologada a Transação

18/12/2019, 12:08

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:00

Juntada de certidão

26/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 19:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

29/07/2019, 20:29

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:41

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA BINOW em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de EMILLY THAIS CLEMENTE em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:29

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2019 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

18/07/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:28

Outras Decisões

16/07/2019, 08:28

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2019.

06/02/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:59

Juntada de certidão

09/01/2019, 17:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:31

Juntada de Petição de contestação

04/10/2018, 09:03

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:18

Juntada de certidão

24/08/2018, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 04:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2018, 20:08

Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA SOUZA em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 16:50

Juntada de certidão

23/04/2018, 16:47

Juntada de certidão

08/03/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 07:49

Conclusos para decisão

05/03/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 15:36

DESPACHO

•27/01/2025, 07:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2025, 09:47

CERTIDÃO

•10/12/2024, 07:32

CERTIDÃO

•10/12/2024, 07:32

DESPACHO

•14/03/2022, 15:06

DESPACHO

•18/02/2021, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2021, 20:51

DESPACHO

•05/08/2020, 18:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 21:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 21:35

DESPACHO

•01/07/2020, 08:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2020, 09:39

DESPACHO

•13/03/2020, 11:12

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 19:12

DESPACHO

•27/01/2025, 07:25

DESPACHO

•27/01/2025, 07:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2025, 09:47

CERTIDÃO

•10/12/2024, 07:32

CERTIDÃO

•10/12/2024, 07:32

DESPACHO

•14/03/2022, 15:06

DESPACHO

•18/02/2021, 14:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2021, 20:51

DESPACHO

•05/08/2020, 18:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 21:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2020, 21:35

DESPACHO

•01/07/2020, 08:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2020, 09:39

DESPACHO

•13/03/2020, 11:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2020, 19:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2020, 21:20

SENTENÇA

•18/12/2019, 12:08

DECISÃO

•16/07/2019, 08:28

DECISÃO

•07/03/2018, 07:49

OUTRAS PEÇAS

•05/03/2018, 15:36