Procedimento Comum Cível 7033918-88.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.646,77

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

CPF

Autor

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

CPF

Autor

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de custas

19/03/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:42

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de custas

19/03/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 08:42

SENTENÇA

•09/12/2024, 08:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:42

Determinada diligência

09/12/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:42

Extinto o processo por desistência

09/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:41

Determinada diligência

08/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:27

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7033918-88.2017.8.22.0001. AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 Polo Passivo: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista que não houve julgamento definitivo do Tema 986 STJ, mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, após, retornem os autos conclusos para verificar a necessidade de nova suspensão. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 16 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS ADVOGADO DO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7033918-88.2017.8.22.0001. AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a informar se houve o o julgamento do tema 986 – STJ, bem como requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 22:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:07

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

26/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

25/07/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:22

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:20

Outras Decisões

03/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2019, 12:12

Conclusos para despacho

12/09/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2018, 17:50

Conclusos para julgamento

10/01/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 03:11

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 03:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 21:36

Juntada de Petição de contestação

05/09/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2017, 07:41

Conclusos para decisão

17/08/2017, 08:40

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/08/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 12:29

Conclusos para decisão

01/08/2017, 10:47

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 10:47

SENTENÇA

•09/12/2024, 08:42

DESPACHO

•08/08/2024, 08:41

DESPACHO

•18/06/2024, 13:21

DESPACHO

•16/08/2023, 11:39

DESPACHO

•26/07/2022, 13:11

DESPACHO

•03/02/2022, 11:05

DESPACHO

•12/09/2019, 12:12

DESPACHO

•12/01/2018, 10:33

DECISÃO

•21/08/2017, 07:40

DESPACHO

•02/08/2017, 12:27