Execução Fiscal 0057711-89.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 803,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PAULO AFONSO S. DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:33

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:43

Outras Decisões

29/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:19

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:01

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:33

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:12

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2021, 15:43

SENTENÇA

•29/05/2021, 10:31

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:43

Outras Decisões

29/05/2021, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0057711-89.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Paulo Afonso S. de Oliveira Terceira Interessada: Lindaemberger Uchôa Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNAN Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0057711-89.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

04/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de Paulo Afonso S. de Oliveira em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:16

Outras Decisões

21/02/2020, 07:27

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:54

Decorrido prazo de Paulo Afonso S. de Oliveira em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:21

Juntada de Petição de recurso

29/01/2020, 11:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2019, 18:47

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:06

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 18:18

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 21:21

Juntada de certidão

05/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de certidão

25/07/2019, 09:23

Juntada de certidão

22/07/2019, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 09:46

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 10:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2021, 12:12

PETIÇÃO

•14/05/2021, 12:12

CERTIDÃO

•05/02/2021, 16:31

ACÓRDÃO

•11/12/2020, 11:31

DESPACHO

•21/10/2020, 12:52

DESPACHO

•27/02/2020, 15:16

DESPACHO

•21/02/2020, 07:26

SENTENÇA

•19/12/2019, 18:47

DESPACHO

•25/10/2019, 18:18