Execução Fiscal 7069985-76.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.579,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES

CPF

Reu

JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 21:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 21:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:12

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 21:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 21:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 10:41

DECISÃO

•16/10/2024, 10:12

21/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:12

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES, JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7069985-76.2022.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:26

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:11

Mandado devolvido sorteio

28/11/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS LOPES & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de LUCIA DOMINGUES MOREIRA LOPES em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:39

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:42

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:42

DESPACHO

•22/08/2024, 17:55

DESPACHO

•07/05/2024, 17:07

DESPACHO

•10/12/2023, 20:04

DESPACHO

•26/07/2023, 20:14

DESPACHO

•04/10/2022, 11:32