Execução Fiscal 7048191-09.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.469,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 12:18

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 11:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:46

DESPACHO

•26/06/2024, 09:42

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:04

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/11/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:10

Mandado devolvido dependência

13/09/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 07:16

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP, CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7048191-09.2016.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA, CPF 604.216.492-91 para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereço: Av. Glauber Rocha, n. 4402, Bairro Alphaville, ou Rua Do Cobre, nº 3614, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho/RO. Valor atualizado da ação: R$ 5.469,03. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:14

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:00

Desentranhado o documento

08/12/2022, 12:59

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de juntada de ar

30/06/2022, 07:05

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 11:35

Outras Decisões

03/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

31/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:18

Outras Decisões

27/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:45

Juntada de documento de comprovação

27/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:43

Juntada de certidão

07/10/2021, 13:42

Outras Decisões

30/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:52

Outras Decisões

20/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:31

Outras Decisões

03/04/2021, 20:35

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 10:05

Juntada de documento de comprovação

20/09/2019, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2019, 23:09

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2018, 08:31

Conclusos para despacho

02/08/2018, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 03:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2017 23:59:59.

13/04/2017, 23:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2017, 15:41

Conclusos para despacho

10/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 13:05

Decorrido prazo de PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP em 08/03/2017 23:59:59.

10/03/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 09:22

Juntada de certidão

10/02/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 08:20

Mandado devolvido sorteio

19/12/2016, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 06:27

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2016, 17:09

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 11:06

Conclusos para despacho

03/11/2016, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 12:52

Mandado devolvido dependência

06/10/2016, 12:26

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2016, 08:51

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 16:20

Conclusos para despacho

15/09/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 13:02

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•26/07/2023, 20:14

DESPACHO

•07/12/2022, 13:37

DESPACHO

•03/05/2022, 11:16

DESPACHO

•27/12/2021, 09:36

DECISÃO

•07/10/2021, 13:42

DECISÃO

•30/09/2021, 17:13

DECISÃO

•23/08/2021, 07:52

DECISÃO

•20/08/2021, 08:35

DESPACHO

•10/06/2021, 09:32

DESPACHO

•08/05/2021, 16:18

DESPACHO

•05/04/2021, 12:31

DESPACHO

•03/04/2021, 20:35

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:46

DESPACHO

•26/06/2024, 09:42

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•26/07/2023, 20:14

DESPACHO

•07/12/2022, 13:37

DESPACHO

•03/05/2022, 11:16

DESPACHO

•27/12/2021, 09:36

DECISÃO

•07/10/2021, 13:42

DECISÃO

•30/09/2021, 17:13

DECISÃO

•23/08/2021, 07:52

DECISÃO

•20/08/2021, 08:35

DESPACHO

•10/06/2021, 09:32

DESPACHO

•08/05/2021, 16:18

DESPACHO

•05/04/2021, 12:31

DESPACHO

•03/04/2021, 20:35

DESPACHO

•19/09/2019, 23:09

DESPACHO

•06/08/2018, 08:31

DESPACHO

•11/06/2018, 09:47

DESPACHO

•12/04/2017, 15:40

DESPACHO

•10/11/2016, 11:04

DESPACHO

•20/09/2016, 16:19