Execução Fiscal 7062953-20.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7062953-20.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ELIMAR COSTA VIEIRA, IGN DESPACHO INICIAL 1. EXECUTADOS: ELIMAR COSTA VIEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 5446, - DE 5306 A 5506 - LADO PAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-536 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IGN, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 5446, - DE 5306 A 5506 - LADO PAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-536 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$R$ 6.412,49. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7062953-20.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Cite-se no endereço da inicial para pagar a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais inicias e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI, CNIB e Sniper). 2. A citação será feita pelo correio, com aviso de recebimento (art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80). 3. Caso o AR retorne negativo por “ausência”, renove o ato. 4. Na hipótese do aviso de recebimento não retornar no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal ou retornar com a informação de endereço não procurado, a citação será feita por mandado ou carta precatória, em caso de endereço fora do Estado de Rondônia. 5. Em caso de pronto pagamento, que deverá ser comunicado nos autos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 6. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda, para em cinco dias, informar endereço atual/correto em dez dias. 7. Citado e inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, dê-se vista à Exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Sirva o presente como CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereço:

27/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELCIMAR COSTA VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(104)