Execução Fiscal 7025189-05.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 164.474,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:53

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 09:34

Documentos

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:25

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 15 dias, à vista do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000. Depois, tornem conclusos. Porto Velho,26 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025189-05.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., RODOVIA BR, KM 824 S/N JACI-PARANA - 76840-000 - JACI PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649 DESPACHO Manifestem-se as partes, em 15 dias, à vista do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n. 0806869-59.2020.8.22.0000. Depois, tornem conclusos. Porto Velho,26 de julho de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7025189-05.2019.8.22.0001 Execução Fiscal

27/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:21

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:03

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806869-59.2020.8.22.0000

25/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:40

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 09:34

Juntada de documento de comprovação

11/10/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:23

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 25/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 15:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:26

Outras Decisões

16/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:22

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2021, 07:32

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 01:41

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:23

Outras Decisões

26/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 10:17

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:49

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 13:49

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 12:08

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

DESPACHO

•26/07/2023, 20:21

OUTRAS PEÇAS

•26/07/2023, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/04/2023, 09:03

DESPACHO

•25/04/2023, 12:34

DESPACHO

•14/03/2022, 17:57

DESPACHO

•16/12/2021, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

OUTROS DOCUMENTOS

•21/08/2023, 19:25

DESPACHO

•26/07/2023, 20:21

OUTRAS PEÇAS

•26/07/2023, 20:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/04/2023, 09:03

DESPACHO

•25/04/2023, 12:34

DESPACHO

•14/03/2022, 17:57

DESPACHO

•16/12/2021, 17:26

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2021, 20:35

DESPACHO

•26/03/2021, 12:23

DESPACHO

•06/04/2020, 16:23

DESPACHO

•06/04/2020, 12:52

DESPACHO

•22/07/2019, 13:59

DESPACHO

•22/07/2019, 11:38