Execução Fiscal 7006633-40.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 876,97

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:53

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/10/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:53

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:06

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006633-40.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF nº 32562152204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 876,97 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Indefiro o pedido de expedição de certidão de dívida, para fins de protesto, porquanto a própria CDA é título hábil para tal. Incabíveis honorários sucumbenciais, em casos de extinção do feito por desistência, porquanto sequer houve insurgência da parte Executada a impor o referido ônus. Arquivem-se os autos. Int. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:21

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006633-40.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF nº 32562152204 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 876,97 SENTENÇA Homologo a desistência para fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de consequência, declaro extinto o processo nos termos dos artigos 485, VIII do Código de processo Civil, sem resolução de mérito. Sem custas finais, nos termos do inc. III do art. 8º da Lei Estadual 3.896/16. Face a desistência, dou por dispensado o prazo recursal. Decisão transitada em julgado nesta data. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Parte intimada via D.J.E. Sentença publicada de forma automática. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF nº 32562152204, TRAVESSÃO DO ANEL VIARIO Sn, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

27/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:04

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:52

Processo Desarquivado

10/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Arquivado Provisoramente

19/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:23

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:25

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:36

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

14/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:45

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:40

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:41

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:26

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 09:25

Juntada de outros documentos

24/01/2023, 09:23

Expedição de Alvará.

19/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:29

Processo Desarquivado

26/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:00

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:15

Outras Decisões

01/05/2021, 00:49

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:34

Outras Decisões

13/01/2021, 23:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:56

Outras Decisões

03/09/2020, 12:03

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 09:07

Publicado CITAÇÃO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:54

Outras Decisões

04/03/2020, 11:38

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:20

Outras Decisões

21/10/2019, 09:05

Conclusos para decisão

14/10/2019, 20:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 20:54

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 21:10

Outras Decisões

05/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão

28/08/2019, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 21:55

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 07:29

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 20:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 09:04

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 10:46

Documentos

PETIÇÃO

•04/03/2024, 09:32

DESPACHO

•20/02/2024, 08:17

DESPACHO

•30/11/2023, 11:33

DESPACHO

•26/09/2023, 10:24

PETIÇÃO

•08/08/2023, 13:21

SENTENÇA

•26/07/2023, 22:04

DESPACHO

•16/06/2023, 12:02

DESPACHO

•22/05/2023, 10:50

DESPACHO

•23/03/2023, 10:54

DESPACHO

•07/02/2023, 11:53

DESPACHO

•30/10/2022, 10:19

DESPACHO

•01/05/2021, 00:49

DESPACHO

•13/01/2021, 23:06

DESPACHO

•03/11/2020, 16:56

DESPACHO

•03/09/2020, 12:03

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•04/03/2024, 09:32

DESPACHO

•20/02/2024, 08:17

DESPACHO

•30/11/2023, 11:33

DESPACHO

•26/09/2023, 10:24

PETIÇÃO

•08/08/2023, 13:21

SENTENÇA

•26/07/2023, 22:04

DESPACHO

•16/06/2023, 12:02

DESPACHO

•22/05/2023, 10:50

DESPACHO

•23/03/2023, 10:54

DESPACHO

•07/02/2023, 11:53

DESPACHO

•30/10/2022, 10:19

DESPACHO

•01/05/2021, 00:49

DESPACHO

•13/01/2021, 23:06

DESPACHO

•03/11/2020, 16:56

DESPACHO

•03/09/2020, 12:03

DESPACHO

•04/03/2020, 11:38

DESPACHO

•06/11/2019, 13:20

DESPACHO

•21/10/2019, 09:05

DESPACHO

•05/09/2019, 12:34

DESPACHO

•15/07/2019, 09:04