Precatório 0006068-21.2016.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0006068-21.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:36

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 11:57

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006068-21.2016.8.22.0000. REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP), OAB nº RO3493, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de

28/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de

28/03/2023, 11:28

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:58

DECISÃO

•20/01/2023, 14:41

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE DE SOUZA BUSSIOLI (PGE-PRJP) em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Todas as movimentações(45)