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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

REGINALDO MORAIS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 4132·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Autor

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE JESUS DA SILVA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO

OAB/RO 5985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

REGINALDO MORAIS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL

OAB/RO 4132·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO LERIAS

OAB/RO 3747·CPF·Representa: Autor

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE JESUS DA SILVA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO

OAB/RO 5985·CPF·Representa: Réu

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

OAB/RO 500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de

13/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de

13/06/2024, 19:18

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•03/07/2024, 14:45

DESPACHO

•06/06/2024, 05:55

04/07/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de

13/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de

13/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:11

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 05:55

Juntada de Petição de

01/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de

01/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 21:00

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de

07/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de

29/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:26

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:46

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:12

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0005515-71.2016.8.22.0000. REQUERENTE: REGINALDO MORAIS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO4132A, PAULO FERNANDO LERIAS, OAB nº RO3747A, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO, OAB nº RO5985A, ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS, OAB nº RO500A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO LERIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de

19/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de

17/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de

17/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de

12/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de

12/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de

12/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de

12/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:30

Distribuído por migração de sistemas

07/10/2016, 00:00

DESPACHO

•18/04/2024, 09:55

DECISÃO

•27/07/2023, 00:58

DECISÃO

•13/02/2023, 12:58

DESPACHO

•20/01/2023, 14:47