Precatório 0006589-29.2017.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0006589-29.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:34

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de AILTON PACHECO DIAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LIDIANE TELES SHOCKNESS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0006589-29.2017.8.22.0000. REQUERENTE: AILTON PACHECO DIAS ADVOGADOS DO REQUERENTE: LIDIANE TELES SHOCKNESS, OAB nº RO6326A, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:59

DECISÃO

•13/02/2023, 12:58

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AILTON PACHECO DIAS em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANE TELES SHOCKNESS em 07/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

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