Precatório 0003141-48.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6313·CPF·Representa: Autor

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB/RO 3061·CPF·Representa: Autor

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CARVALHO DANTAS

OAB/RO 6391·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA

OAB/RO 6098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOAO BATISTA ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RO 6313·CPF·Representa: Autor

CARINA GASSEN MARTINS CLEMES

OAB/RO 3061·CPF·Representa: Autor

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CARVALHO DANTAS

OAB/RO 6391·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA

OAB/RO 6098·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE

OAB/RO 5095·Representa: Réu

EVANIR ANTONIO DE BORBA

OAB/RO 776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 12:37

Juntada de autos digitalizados

20/10/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(68)

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 12:37

Juntada de autos digitalizados

20/10/2023, 10:46

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:59

DECISÃO

•24/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0003141-48.2017.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6313A, CARINA GASSEN MARTINS CLEMES, OAB nº RO3061A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, MATHEUS CARVALHO DANTAS, OAB nº RO6391, CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA, OAB nº RO6098A, ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE, OAB nº RO5095, EVANIR ANTONIO DE BORBA, OAB nº RO776A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de

24/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de

24/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de

07/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de

07/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:49

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de

09/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de

09/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MOZER DA SILVA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de CARINA GASSEN MARTINS CLEMES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de MATHEUS CARVALHO DANTAS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:14

Expedição de #Não preenchido#.

18/10/2019, 15:58

Distribuído por migração de sistemas

28/06/2017, 00:00

DESPACHO

•28/02/2020, 16:47