Precatório 0000150-65.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Autor

RENATO SPADOTO RIGHETTI

OAB/RO 1198·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO

OAB/RO 6382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 12:40

Juntada de autos digitalizados

20/10/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(98)

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 12:40

Juntada de autos digitalizados

20/10/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:59

DECISÃO

•24/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000150-65.2018.8.22.0000. REQUERENTES: BRUNA HELEN TESTONI, REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, RENATO SPADOTO RIGHETTI, OAB nº RO1198A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO, OAB nº RO201024, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 27/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de

29/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de

29/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 19:07

Juntada de Petição de

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de

25/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de

25/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:44

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de

23/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de

23/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de

16/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de

16/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de

09/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de

09/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de autos digitalizados

03/12/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:00

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de BRUNA HELEN TESTONI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de RENATO SPADOTO RIGHETTI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de

07/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de REGINALDO DIEGO FERRAZ LEMOS em 14/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:05

Expedição de #Não preenchido#.

03/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:41

Expedição de #Não preenchido#.

31/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:31

Expedição de #Não preenchido#.

06/12/2019, 10:02

Juntada de autos digitalizados

03/12/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:39

Distribuído por migração de sistemas

15/01/2018, 00:00

DECISÃO

•26/11/2021, 14:48

DESPACHO

•18/10/2021, 12:25