Precatório 0003931-95.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0003931-95.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 09:46

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 08:53

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de

30/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de

30/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0003931-95.2018.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV), OAB nº RO281A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:00

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 01:00

DECISÃO

•24/01/2023, 13:53

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV) em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

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