Precatório 0800858-48.2019.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0800858-48.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:29

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de

05/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de

05/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800858-48.2019.8.22.0000. REQUERENTE: ELTON PARENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO JOSE DA SILVA, OAB nº RO1566A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 01:00

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 01:00

DECISÃO

•20/01/2023, 14:55

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferido despacho de mero expediente

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