Precatório 0803166-57.2019.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0803166-57.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:30

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 09:49

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de SHEIDSON DA SILVA ARDAIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803166-57.2019.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE ALVES PINTO ADVOGADO DO REQUERENTE: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA, OAB nº RO5929A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 05/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:17

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 01:00

DECISÃO

•20/01/2023, 14:37

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SHEIDSON DA SILVA ARDAIA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 05/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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