Precatório 0804022-21.2019.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0804022-21.2019.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 08:40

Juntada de autos digitalizados

20/10/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0804022-21.2019.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 01:01

DECISÃO

•20/01/2023, 14:37

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

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