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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 77.283,42

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

CARLOS DUARTE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 3894·CPF·Representa: Autor

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CARLOS DUARTE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:45

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:55

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:19

Todas as movimentações(103)

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:45

Juntada de autos digitalizados

24/10/2023, 11:21

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:55

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 07:57

Documentos

DESPACHO

•16/08/2023, 13:47

DECISÃO

•27/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de

25/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de

25/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 19:51

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0805268-81.2021.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS DUARTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A COGESP certificou que ao analisar os cálculos da Procuradoria Geral do Estado - PGE para o acordo direto com deságio de 40%, verificou que não foi deduzido o pagamento da superpreferência, no valor de R$ 55.000,00 em dezembro de 2021, apesar de ter sido citado no cálculo (id. 18980410). Certificou que o valor estava empenhado, mas deixou de pagar em razão do equívoco nos cálculos apresentado pelo ente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se o Estado de Rondônia para se manifestar em 5 dias. Sendo apresentado novos cálculos, intime-se a parte credora para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

17/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de

15/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:10

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805268-81.2021.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS DUARTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A, EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de

28/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de

28/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de

18/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de

18/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de

16/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de

16/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 01/09/2021 23:59.

10/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

21/02/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:44

Juntada de autos digitalizados

11/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:10

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

10/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 01/09/2021 23:59.

08/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 31/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 31/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS DUARTE em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:45

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

01/09/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:07

Juntada de autos digitalizados

30/06/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 11:24

DECISÃO

•20/01/2023, 14:47

DECISÃO

•25/08/2021, 07:38

DESPACHO

•09/06/2021, 12:17