Precatório 0001541-89.2017.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0001541-89.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:48

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001541-89.2017.8.22.0000. REQUERENTE: FABIANA MAY BRANDANI ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:37

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:59

DECISÃO

•01/12/2022, 11:49

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 11/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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