Execução de Título Extrajudicial 7003917-31.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.324,57

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:23

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 09:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 08:45

Publicado DESPACHO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:11

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:23

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2026, 09:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 08:45

Publicado DESPACHO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:17

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de custas

06/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:41

Expedido alvará de levantamento

30/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:25

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2024, 08:28

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:13

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:36

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 08:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866, MARCIO DETTMANN - RO7698 Requerido(a): JOSIVAL DA CONCEICAO Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO LOOSE TIMM - RO12148 INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para, querendo, apresentar réplica PRAZO: 15 dias úteis (se for ente público: 30 dias úteis) Espigão do Oeste (RO), 13 de novembro de 2023. CLAUDIA MIRIANY ESTEVAM LEITE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003917-31.2019.8.22.0008

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:55

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AV. SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSIVAL DA CONCEICAO, RUA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS 1077 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVIO LOOSE TIMM, OAB nº RO12148 Valor da causa:R$ 1.324,57 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: JOSIVAL DA CONCEICAOno valor de R$ 1.783,79, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC.. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003917-31.2019.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 24 de outubro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:14

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AV. SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSIVAL DA CONCEICAO, RUA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS 1077 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.324,57 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003917-31.2019.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Defiro a busca de valores via TEIMOSINHA SISBAJUD pelo período de 30(trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo façam os autos conclusos para a verificação do resultado da diligência, para que não ocorra excesso de indisponibilidade de valores e, até mesmo, futura arguição de abuso de autoridade, como prevê o artigo 36 da Lei 13.869/2019. Aguarde-se o decurso de prazo. Espigão do Oeste/RO, 6 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 07:50

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866, MARCIO DETTMANN - RO7698 Requerido(a): JOSIVAL DA CONCEICAO INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada que o deferimento das consultas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outras, é condicionada ao pagamento das custas judiciais (código 1007) para cada consulta. Desta forma, por economia e celeridade processual, faculto à parte autora juntar no processo a guia de recolhimento das referidas custas antes do envio dos autos ao MM. Juiz. PRAZO: 5 dias Espigão do Oeste (RO), 7 de agosto de 2023. EDILEUSA APARECIDA BARBOSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003917-31.2019.8.22.0008

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:03

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AV. SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSIVAL DA CONCEICAO, RUA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS 1077 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.324,57 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003917-31.2019.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Indefiro a penhora de salário do executado. Consigno que penhora é exceção, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a regra da impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 833 do CPC poderia ser flexibilizada para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, contudo, não é o caso da hipótese dos autos. Ademais, o deferimento do pedido redundaria na indisponibilidade de parte dos rendimentos do executado, podendo, pois, gerar comprometimento do seu próprio sustento e de sua família, do que decorre o indeferimento do pleito. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). Intime-se o exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Espigão do Oeste/RO, 27 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 05:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 05:11

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 05:29

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:12

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:58

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:36

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/10/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:10

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:54

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:06

Outras Decisões

11/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:36

Publicado DECISÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 05:00

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:37

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 06:25

Outras Decisões

15/12/2021, 06:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 08:04

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:58

Outras Decisões

09/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 10:14

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:52

Publicado DESPACHO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:52

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:52

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:59

Outras Decisões

02/10/2020, 12:59

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 16:17

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:27

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:26

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:25

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 12:20

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 05:11

Outras Decisões

05/09/2020, 05:11

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 14:16

Outras Decisões

15/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 11:00

Mandado devolvido dependência

31/07/2020, 11:00

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:39

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:49

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 09:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 07:52

Outras Decisões

02/04/2020, 07:52

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 14:47

Mandado devolvido sorteio

27/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de MARCIO DETTMANN em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:02

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:02

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:02

Decorrido prazo de JOSIVAL DA CONCEICAO em 06/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:48

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:05

Outras Decisões

22/01/2020, 12:05

Conclusos para despacho

21/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de custas

19/12/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 07:52

Outras Decisões

13/12/2019, 07:52

Conclusos para despacho

11/12/2019, 20:24

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 20:24

Documentos

DECISÃO

•27/01/2026, 09:23

DESPACHO

•19/11/2025, 09:08

DECISÃO

•22/10/2024, 09:37

DESPACHO

•18/09/2024, 16:24

DESPACHO

•30/08/2024, 08:41

DESPACHO

•22/07/2024, 08:20

DECISÃO

•04/02/2024, 08:28

CERTIDÃO

•01/02/2024, 11:36

CERTIDÃO

•24/01/2024, 08:53

DECISÃO

•22/01/2024, 08:31

DECISÃO

•04/12/2023, 09:12

DESPACHO

•24/10/2023, 08:11

DESPACHO

•06/09/2023, 07:50

DESPACHO

•06/09/2023, 07:50

DESPACHO

•27/07/2023, 05:11

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•27/01/2026, 09:23

DESPACHO

•19/11/2025, 09:08

DECISÃO

•22/10/2024, 09:37

DESPACHO

•18/09/2024, 16:24

DESPACHO

•30/08/2024, 08:41

DESPACHO

•22/07/2024, 08:20

DECISÃO

•04/02/2024, 08:28

CERTIDÃO

•01/02/2024, 11:36

CERTIDÃO

•24/01/2024, 08:53

DECISÃO

•22/01/2024, 08:31

DECISÃO

•04/12/2023, 09:12

DESPACHO

•24/10/2023, 08:11

DESPACHO

•06/09/2023, 07:50

DESPACHO

•06/09/2023, 07:50

DESPACHO

•27/07/2023, 05:11

DESPACHO

•09/11/2022, 05:29

SENTENÇA

•26/10/2022, 18:38

DESPACHO

•18/10/2022, 08:02

DESPACHO

•11/05/2022, 14:48

DECISÃO

•21/01/2022, 05:00

DESPACHO

•15/12/2021, 06:25

DESPACHO

•09/11/2020, 13:58

DESPACHO

•02/10/2020, 12:59

DESPACHO

•05/09/2020, 05:11

DECISÃO

•15/08/2020, 14:16

DESPACHO

•02/04/2020, 07:52

DESPACHO

•22/01/2020, 12:05

DESPACHO

•13/12/2019, 07:52