Execução Fiscal 7026479-21.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 165.727,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

TREIS MARCOS TRANSPORTES E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIVALDO SOARES DA SILVA

OAB/RO 3561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

TREIS MARCOS TRANSPORTES E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:16

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 21:27

Todas as movimentações(228)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•31/10/2025, 21:27

24/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:16

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 21:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 21:27

Conclusos para decisão

12/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:05

Decretada a indisponibilidade de bens

16/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:16

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

25/04/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 05:13

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de CELIVALDO SOARES DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:43

Processo Desarquivado

18/03/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 11:05

Publicado CITAÇÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7026479-21.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA. CDA's: 20160200018356; 20200200389237; 20200200389238; 20200200389239; 20170200035198; 20190200426188; 20190200529501; 20170200035194; 20200200162158; 20170200035199; 20170200035197; 20190200172057; 20170200035200; 20170200035195 e 20200200071128. CITAÇÃO DO EXECUTADO: TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA e JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 165.727,86 - Atualizado até 06/03/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de juntada de ar

11/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:04

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de JOHN AMBROSIO DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:19

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 17:35

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:40

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:36

Outras Decisões

02/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 21:13

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

22/09/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:21

Outras Decisões

17/09/2021, 12:21

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:47

Outras Decisões

12/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:55

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:52

Outras Decisões

06/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 04:37

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:40

Mandado devolvido dependência

03/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

03/04/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 21:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:29

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 07:28

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 07:28

Outras Decisões

17/12/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:09

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 01:02

Outras Decisões

19/11/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:14

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:18

Decorrido prazo de TREIS MARCOS TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:20

Outras Decisões

13/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2020, 15:31

Declarada incompetência

31/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 06:04

Conclusos para despacho

26/07/2020, 06:41

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 06:41

DESPACHO

•02/07/2025, 11:03

DESPACHO

•19/03/2025, 19:10

DESPACHO

•19/03/2025, 19:10

DESPACHO

•16/10/2024, 19:12

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•05/06/2024, 10:40

DESPACHO

•03/05/2024, 11:26

DESPACHO

•15/04/2024, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/04/2024, 18:25

DESPACHO

•15/03/2024, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2024, 18:06

SENTENÇA

•14/02/2024, 18:06

DESPACHO

•04/12/2023, 07:52

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•06/04/2026, 13:51

DESPACHO

•31/10/2025, 21:27

DESPACHO

•02/07/2025, 11:03

DESPACHO

•19/03/2025, 19:10

DESPACHO

•19/03/2025, 19:10

DESPACHO

•16/10/2024, 19:12

DESPACHO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO

•05/06/2024, 10:40

DESPACHO

•03/05/2024, 11:26

DESPACHO

•15/04/2024, 09:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/04/2024, 18:25

DESPACHO

•15/03/2024, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2024, 18:06

SENTENÇA

•14/02/2024, 18:06

DESPACHO

•04/12/2023, 07:52

DESPACHO

•26/07/2023, 20:23

DESPACHO

•06/03/2023, 09:37

DESPACHO

•07/06/2022, 09:08

DECISÃO

•02/02/2022, 16:36

DESPACHO

•17/09/2021, 12:21

DESPACHO

•12/08/2021, 08:47

DESPACHO

•06/07/2021, 09:52

DESPACHO

•17/12/2020, 13:09

DESPACHO

•19/11/2020, 13:14

DESPACHO

•09/09/2020, 14:40

DESPACHO

•13/08/2020, 17:35

DECISÃO

•31/07/2020, 12:03