Execução Fiscal 7003763-87.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.863,61

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

GISELE FERREIRA MARQUES

CPF

Reu

G. F. MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA MARQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:10

Publicado DESPACHO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:37

Determinada diligência

24/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA MARQUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:10

Publicado DESPACHO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•24/10/2025, 11:36

DECISÃO

•27/08/2024, 09:09

24/10/2025, 11:37

Determinada diligência

24/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de GISELE FERREIRA MARQUES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:25

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 08:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:58

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 08:23

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:08

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

15/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:55

Processo Desarquivado

11/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de G. F. MARQUES - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: G. F. MARQUES - ME, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 5295 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 3.863,61 D E C I S Ã O EXECUTADO: G. F. MARQUES - ME, através do Curador Especial, por negativa geral, id n. 91428567, pois não se verifica qualquer irregularidade e não foi apresentada qualquer matéria que pudesse ilidir a pretensão do(a) autor(a). Deixo de fixar honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ, verbis: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. Por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. Determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003763-87.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 25/04/2022 Vistos. REJEITO a impugnação apresentada pelo intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:54

Determinada Requisição de Informações

18/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:54

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de G. F. MARQUES - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: G. F. MARQUES - ME, RUA JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LIMA 5295 JARDIM ELDORADO - 76987-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003763-87.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 25/04/2022 Vistos. Procedi pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada, por tratar-se ela de pessoa jurídica, uma vez que na ECF - Escritura Contábil Fiscal, não consta informações de bens, a fim de viabilizar os atos constritivos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 27 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:47

Determinada Requisição de Informações

27/07/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 07:47

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 14:57

Desentranhado o documento

31/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de G. F. MARQUES - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Publicado CITAÇÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de G. F. MARQUES - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:11

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:09

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de G. F. MARQUES - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:24

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:51

Mandado devolvido dependência

27/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:44

Outras Decisões

26/04/2022, 12:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 10:53

DESPACHO

•08/07/2024, 08:58

DECISÃO

•15/04/2024, 11:08

DESPACHO

•18/08/2023, 12:53

DESPACHO

•27/07/2023, 07:47

DESPACHO

•21/03/2023, 10:40

DESPACHO

•15/03/2023, 10:25

DESPACHO

•26/04/2022, 12:42