Execução Fiscal 0055010-24.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0055010-24.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0055010-24.2006.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 10 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 09:42

Juntada de termo de triagem

04/10/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Agravada: Escola de 1º e 2º Graus Professor Carlos Costa Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Interposto em 27/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Agravo interno. Apelação. Decisão monocrática. Não conhecimento. Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTN’s. Não cabimento. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980. 2. Se a decisão monocrática agravada estiver de acordo com entendimento do colendo STJ e desta Corte, não há reforma a ser feita. 3. Agravo interno não provido. Notificação - 0055010-24.2006.8.22.0101 Agravo em Apelação Origem: 0055010-24.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:21

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:09

DESPACHO

•23/06/2023, 10:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 23/10/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS PROFESSOR CARLOS COSTA - ME em 10/10/2022 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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